Sancionada lei para SUS
atender paciente com câncer em até 60 dias
O texto publicado nesta
sexta-feira (23) entra em vigor em 180 dias.
Se caso for grave, prazo
pode ser menor. Lei prevê acesso a medicamentos.
A presidente Dilma Rousseff
sancionou nesta sexta-feira (23) lei que estabelece um prazo de até 60 dias
para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de
Saúde (SUS). O texto foi publicado na edição desta sexta do "Diário
Oficial da União".
Se o caso for grave, o prazo
pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de dois meses é contado a
partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia,
quimioterapia ou radioterapia. A lei também
prevê acesso "gratuito e privilegiado" a analgésicos derivados do
ópio (como morfina) a pacientes que sofram com dores intensas.
Os estados que possuem
grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão
produzir planos regionais para atender à demanda dentro do prazo estabelecido.
A lei entra em vigor em 180 dias contados a partir desta sexta-feira (23), data
da publicação.
A proposta inicial, feita em
1997 pelo ex-senador Osmar Dias, falava apenas sobre tratamento com remédios
contra a dor. Na Câmara, o projeto foi ampliado para essa nova versão.
Segundo a relatora do
substitutivo, a senadora Ana Amélia (PP-RS), a demora em começar um tratamento
contra o câncer é o principal problema dessa terapêutica no Brasil. Na opinião
dela, a aprovação do projeto trará grandes benefícios para as mulheres com
câncer de mama.
Ana Amélia disse, ainda, que
não se deve esperar que a aprovação da lei "resulte na extinção das mortes
por câncer no Brasil", mas que o Estado fará sua parte para combater a
doença.
Segundo um levantamento
publicado pelo Tribunal de Contas da União em outubro de 2011, o tempo médio
que o SUS leva para iniciar um tratamento de quimioterapia é de 76,3 dias após
o diagnóstico. Na radioterapia, o tempo aumenta para 113,4 dias.
Dentro da recomendação
médica
Para o oncologista clínico
Aldo Lourenço Dettino, do Hospital do Câncer A.C. Camargo, em São Paulo, o
período de dois meses entre o diagnóstico e o início do tratamento é adequado.
Segundo ele, a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de entre seis e
oito semanas -- ou seja, a nova lei está de acordo.
O atraso para começar o
tratamento pode dar tempo para que o câncer avance, por isso é importante
começar rápido. "No mínimo, quanto antes começar, menor a ansiedade",
apontou o especialista.
No entanto, ele ressaltou
que o prazo de mais de um mês é necessário para que os médicos escolham o
melhor tipo de tratamento para cada caso específico. A decisão entre, por
exemplo, uma cirurgia ou a quimioterapia, depende de exames que demoram para
ficar prontos.
"Sem ter todos os
dados, você pode não julgar idealmente o risco clínico e o risco
oncológico", ponderou Dettino.
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